O Direito Penal define quais condutas são consideradas crime e quais são as consequências para quem as pratica. A defesa criminal atua desde o primeiro momento — a prisão em flagrante, a intimação para depor ou a abertura de um inquérito — para garantir que os direitos do investigado ou acusado sejam respeitados em todas as fases. No ambiente empresarial, a mesma atuação alcança os crimes tributários, financeiros, ambientais e contra a ordem econômica, e a responsabilidade de sócios, administradores e executivos por decisões da gestão.
O Tunala Advogados alia excelência técnica e agilidade na defesa da liberdade pessoal e da continuidade da empresa, com acompanhamento próximo, sigilo absoluto e comunicação clara sobre cada etapa — na resposta a investigações e processos e também na prevenção, com compliance criminal.
Como podemos ajudar
-
Flagrante, audiência de custódia e habeas corpusAtuação imediata pela liberdade provisória, relaxamento da prisão e impugnação de medidas cautelares.
-
Inquéritos e ações penaisAcompanhamento de depoimentos, produção de provas, defesa em audiências e recursos em todas as instâncias.
-
Acordos e alternativas ao processoAcordo de não persecução penal, transação penal e suspensão condicional do processo.
-
Crimes tributários, financeiros e contra a ordem econômicaSonegação, apropriação indébita previdenciária, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
-
Busca e apreensão e operações na empresaAcompanhamento imediato de diligências na sede e proteção de dados sigilosos.
-
Compliance criminalMapeamento de riscos penais, políticas internas, treinamentos e investigações internas.
Quando procurar um advogado
- Ao ser preso em flagrante, receber mandado de prisão ou de busca e apreensão.
- Ao ser intimado para depor em delegacia ou em juízo, mesmo como testemunha.
- Quando uma autuação fiscal, ambiental ou regulatória pode gerar responsabilidade criminal da empresa ou de seus dirigentes.
- Para implantar ou revisar o programa de compliance da empresa.
Perguntas frequentes sobre Direito Penal e Penal Empresarial
Fui intimado para depor na delegacia. Preciso levar advogado?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável. O advogado orienta sobre o que pode ser dito, garante o direito ao silêncio e verifica se o depoimento é registrado corretamente. Muitas vezes é nesse momento que se define o rumo da investigação.
O que acontece na audiência de custódia?
Em até 24 horas após a prisão em flagrante, o preso é apresentado a um juiz, que verifica a legalidade da prisão e decide se ela será relaxada, convertida em preventiva ou substituída por liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. A presença de um advogado é essencial para sustentar a liberdade.
O que é habeas corpus?
É a ação constitucional que protege a liberdade de locomoção contra prisão ou ameaça ilegal ou abusiva (art. 5º, LXVIII, da Constituição). Pode ser usado, por exemplo, contra prisões sem fundamentação adequada, excesso de prazo ou para trancar investigações sem justa causa.
O sócio ou administrador responde criminalmente por atos da empresa?
A responsabilidade penal é pessoal: responde quem, com dolo ou culpa, praticou ou determinou a conduta. Não basta constar do contrato social — a acusação precisa demonstrar a participação concreta do dirigente. Ainda assim, cargos de gestão aumentam a exposição, o que torna a prevenção especialmente importante.
Pagar o tributo devido extingue o crime tributário?
Em regra, sim. O pagamento integral do débito, inclusive acessórios, extingue a punibilidade dos crimes contra a ordem tributária e de apropriação indébita previdenciária, e o parcelamento suspende a pretensão punitiva enquanto for cumprido. O momento e a forma do pagamento devem ser analisados caso a caso.
O que fazer quando há uma operação de busca e apreensão na empresa?
Chame imediatamente o advogado, solicite a leitura do mandado e verifique seus limites, não obstrua a diligência, acompanhe a lavratura do auto e registre eventuais excessos. Documentos protegidos por sigilo profissional e dados fora do escopo do mandado devem ser identificados. Nenhum funcionário é obrigado a prestar declarações no ato.